Porque "provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto" é crime, segundo o Art. 41 da Lei n° 3.688 de 03 de Outubro de 1941.
Porque "provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto" é crime, segundo o Art. 41 da Lei n° 3.688 de 03 de Outubro de 1941.
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